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Noticias Rss

criado por Raphael Monteiro Nunes em 27/12/2004 1:34pm
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27/12/2004 1:34pm Raphael Monteiro Nunes - Versão 1.0
09/02/2005 11:22am Raphael Monteiro Nunes Versão 1.5 Versão 1.5
07/03/2005 7:49am Raphael Monteiro Nunes Versão 1.7 Versão 1.7

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cara to com um xml assim, tentei adptar o teu script com os campos do arquivo mas não funciona o que to fazendo de errado ???

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- <![CDATA[ Projeto prevê pensão alimentícia durante gravidez
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- <![CDATA[ <div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mulheres grávidas poderão exigir do pai da criança ajuda financeira ainda durante o período de gestação - desde o momento da concepção até o parto - e não mais somente após o nascimento do bebê. É o que prevê o Projeto de Lei nº 7.376/06, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que deve ser votado amanhã (25), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A proposta também estabelece que o pai deve dividir com a gestante as despesas adicionais que surgem durante o período da gravidez - alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, medicamentos e o próprio parto.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para o deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), relator do projeto na CCJ, a expansão do prazo de pagamento da pensão alimentícia vai ao encontro dos direitos e interesses da mulher brasileira.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; "Esse não é um projeto que quer apenas modificar um texto da Constituição, mas destacar a mulher como uma pessoa que precisa ter um repouso melhor e uma assistência melhor durante o período de gestação . No momento em que ela manifestar a gravidez e que essa gravidez for atestada por um médico ou órgão competente, o indivíduo já estará obrigado a dar a assistência alimentícia à grávida."</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ferreira demonstra confiança na aprovação do projeto pela CCJ e diz não se preocupar com reações contrárias à proposta. Ele lembra ainda que o projeto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família no ano passado. "Mesmo que haja opinião contrária, a parte que defende essa tese é muito maior. Vejo muita possibilidade de prosperar de forma decisiva a aprovação do projeto."</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O deputado destaca que também é relator de um projeto de lei estabelecendo que a pensão alimentícia seja descontada diretamente na folha de pagamento quando o pai for servidor público ou funcionário de uma empresa.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para o diretor da Associação de Pais e Mães Separados (Apase), Marco Antônio Uchôa, a responsabilidade na criação dos filhos começa na gestação. No entanto, ele afirma ser contra o projeto por acreditar que as questões relativas a família deveriam ser discutidas no âmbito do Estatuto da Família (Projeto de Lei 2285/07), em tramitação na Câmara. </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na opinião de Uchôa, o pagamento da pensão alimentícia durante a gestação pode favorecer o que ele chama de indústria da pensão. "Nós temos hoje funcionando no Brasil a indústria da pensão, muita gente utiliza essa legislação atual da pensão alimentícia como um meio de vida que não é honesto. E tem muita gente que impede o contato do filho com o outro genitor para conseguir pensão alta", afirma.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; "Tem que haver cuidado para que esse instrumento pagamento da pensão alimentícia durante a gravidez não seja utilizado de uma maneira deturpada, porque hoje muitas crianças são impedidas de ver o pai para serem usadas como indústria da pensão. Se a coisa começa na gravidez fica pior ainda", acrescenta.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Estatuto da Família tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, de onde deverá seguir para a Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo. O projeto pretende regular todas as questões relativas à família, como casamento, adoção, divórcio, união estável, união entre pessoas do mesmo sexo, guarda dos filhos e o direito de convivência. </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </div>

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- <![CDATA[ http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2704332-EI306,00-Projeto+preve+pensao+alimenticia+durante+gravidez.html
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<dataconteudo>24/03/2008 09:49</dataconteudo>
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- <![CDATA[ INDÚSTRIA PRESSIONA O CONGRESSO
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- <![CDATA[ <div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O cerco do governo às propagandas de álcool e à venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais vai enfrentar nesta semana o primeiro teste no Congresso. O projeto de lei nº 2733/08, que restringe o horário para publicidade de bebidas, e a medida provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no varejo às margens das estradas, passam a partir de hoje a trancar a pauta da Câmara. E ao que tudo indica o lobby da indústria de bebidas para modificar as propostas vai ter resultado.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O projeto altera a atual legislação que não permite no horário nobre a exibição de propaganda de bebidas com concentração de álcool superior a 13 graus. A idéia é reduzir esse índice para 0,5 grau, restringindo os comerciais de cerveja, vinho, cooler e bebidas ice das 21h às 6h no rádio e na TV. Mas a proposta não agrada em nada os empresários que classificam a medida como ineficiente para diminuir o consumo de álcool.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Insatisfeitos, os empresários contam com os deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Gorete Pereira (PR-CE) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) para alterar o texto encaminhado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Emendas Ao todo, eles apresentaram sete emendas que serão votadas pelo plenário da Casa. As principais, elaboradas por Marquezelli e Gorete Pereira, ampliam de 0,5 grau para 6,5 grau a concentração de álcool nas bebidas que poderão ser anunciadas no horário nobre das emissoras. Com isso, ficam liberados os comerciais de cervejas e dos vinhos.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A deputada diz que estudos científicos mostram que o vinho em pequenas doses diárias trazem benefícios para a saúde. Já Marquezelli argumenta que em outros países como Estados Unidos, Bélgica, Espanha e México a legislação é bem mais liberal, estabelecendo o teto em até 21 graus para a publicidade das bebidas.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O governo de uma forma geral errou nesta proposta. Várias pesquisas realizadas nos mais diversos países, que agregam inúmeras culturas, mostram que o foco para reduzir o acidente nas estradas tem que ser o motorista alcoolizado e não os empresários - diz Marquezelli.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O deputado, que recebeu R$ 30 mil da Ambev em doação para a campanha eleitoral em 2006, nega que tenha cedido à pressão dos fabricantes. No Congresso, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 51 deputados e 11 senadores receberam R$ 4,5 milhões do setor para investir em suas campanhas.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não houve nenhum lobby, nenhuma intervenção. Apenas não posso apoiar algo que não concordo - declarou Marquezelli.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Outra alteração é proposta por Benevides, que pede a aplicação da restrição apenas para as propagandas de TV, livrando o rádio da futura lei. - Não é questão de privilegiar, mas é porque o rádio é um meio de comunicação sem apelo audiovisual - justifica o peemedebista.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para os representantes dos fabricantes, a proposta do governo deveria focar a grade de programação e não o horário do comercial, uma vez que há programas que não são vistos por crianças e adolescentes e interessam aos anunciantes de bebidas alcoólicas, como os jornais matutinos e programas de esporte.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se o interesse específico é a proteção a crianças e adolescentes, como tem sido dito, então a medida de restrição de horário não é a mais adequada. A medida mais adequada é ter um parâmetro voltado para a grade de programação - afirma o superintendente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindcerv), Marcos Mesquita.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em meio às investidas a favor das propagandas de cervejas e vinhos no horário nobre, deputados da Frente Parlamentar do Trânsito - com 210 integrantes - também sinalizam que vão alterar a medida provisória que retirou as bebidas alcoólicas das rodovias federais. O plenário vai votar 47 emendas que propõem, principalmente, restabelecer a venda de bebidas nos estabelecimentos localizados nas margens das estradas que estão dentro do perímetro urbano.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Entendemos que a iniciativa é boa por causa do altíssimo índice de acidentes nas estradas em decorrência da ingestão de álcool, mas desta forma generalizada a proposta do governo não vai ter resultado - comenta o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR).</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A medida é a maior reivindicação do setor. Os empresários alegam que a determinação do governo pode deixar até o final do ano 400 mil desempregados, com 50 mil empresas atingidas. O presidente da Frente e vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), reconhece que o governo errou no foco da repressão.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A discussão tem de ser em torno do motorista. É preciso atacar o motorista que pega o volante alcoolizado e não os empresários - destaca o presidente da Frente.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A movimentação dos parlamentares para liberar a venda de bebidas nas cidades que são cortadas por estradas federais ainda não deixa os empresários satisfeitos. Eles defendem a rejeição total da MP. Para convencer os deputados, os representantes de bares e restaurantes denunciam que policiais recebem propina em todo o país para permitir que os estabelecimentos continuem a comercialização de bebidas alcoólicas.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esta medida introduziu uma espécie de pedágio. Os fiscais chegam lá e fazem vista grossa para a venda de bebidas - denuncia o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </div>

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- <![CDATA[ Militar diz estar pronto para contar o que sabe
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- <![CDATA[ <div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O tenente da reserva José Jiménez Vargas, ex-combatente do Exército que participou da fase de extermínio da Guerrilha do Araguaia, entre outubro de 1973 e fevereiro de 1974, garante: está disposto a prestar depoimento a qualquer comissão do governo, destinada a esclarecer sua participação no conflito. Inclusive detalhar o que vivenciou e ouviu durante o período em que foram mortos 32 guerrilheiros, alguns deles em episódios dos quais ele teve participação direta.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na época eu era sargento. Agora sei que estão ouvindo os oficiais. Nunca me procuraram, mas não vejo mais razão para esconder o que aconteceu - disse o tenente da reserva em entrevista exclusiva ao Jornal do Brasil.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vargas, que era conhecido como Chico Dólar, comandou um Grupo de Combate formado por dez homens e integrou a equipe de militares treinados em guerra na selva que, em menos de seis meses, praticamente destruiu toda a estrutura que o PCdoB chamava de Forças Guerrilheiras do Araguaia (Foguera). A principal baixa foi a eliminação do comando da guerrilha por uma tropa mista formada por 120 pára-quedistas e 100 especialistas em guerra de selva treinados na Serra das Andorinhas, em Xambioá (TO).</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dupla relevância O depoimento de Vargas teria dupla relevância. Ele não é apenas um combatente presente na fase do extermínio. Foi também importante homem de inteligência do Exército, lotado até 1994 nos serviços de informação de Marabá, Belém e Brasília.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Participei e ouvi muitas histórias, mas sobre o Piauí (o guerrilheiro Antônio de Costa Pádua) posso provar porque fui eu quem o prendeu. A instituição (Forças Armadas) sumiu com ele em março de 1974 - afirma.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O ministro da Defesa, Nelson Jobim, garantiu que os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica estão empenhados em cumprir uma decisão da juíza Solange Salgado, da Justiça Federal de Brasília, que pede o resgate das informações que se encontravam nos arquivos das Forças Armadas, e os depoimentos de cerca de 40 oficiais que participaram do conflito para tentar encontrar as ossadas dos 58 desaparecidos no Araguaia.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As respostas aos quesitos estão sendo processualizadas. Não podemos construir o futuro preocupado com o passado. Decisão judicial se cumpre! - disse o ministro.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ele explicou, no entanto, que a Advocacia Geral da União (AGU), a quem cabe dar cumprimento à decisão judicial - que é definitiva por terem sido esgotados todos os recursos -, não estipulou um prazo.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </div>

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- <![CDATA[ Incentivos para indústria saem, apesar da crise global
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- <![CDATA[ <div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ministro garante pacote de benefícios, mesmo com restrições da Receita Federal Está difícil fechar as contas da nova política industrial e tecnológica do governo, que deverá ser anunciada até o início de abril. De um lado, a maior parte dos setores potencialmente beneficiados pede redução da carga tributária para ganhar mais competitividade. De outro, o governo tem de acomodar as demandas num orçamento apertado, cujo desempenho ficou ainda mais incerto com o agravamento da crise internacional.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se a economia brasileira desacelerar, as receitas ficarão menores do que o estimado e haverá menos espaço para novas "bondades" na forma de desoneração tributária. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, porém, nega ser essa a equação. Na quarta-feira, ele assegurou ao Estado que a política não ficará maior ou menor em função da crise.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No entanto, é evidente sua torcida para que a arrecadação federal repita, nos próximos meses, o desempenho surpreendente de janeiro, quando registrou um crescimento real de 20% na comparação com janeiro de 2007, mesmo sem a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, classificou o resultado de janeiro como "atípico". Miguel Jorge disse que Rachid terá de usar o termo "atípico" em outros meses.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os personagens mudam, mas a história é a mesma: o Ministério do Desenvolvimento pressiona por medidas de corte tributário, e a Receita resiste. "A Receita está criando as dificuldades que ela tem de criar", comentou o ministro.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dedicou parte do dia a conversas com Miguel Jorge e com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, que chegou ao governo com a incumbência de implantar uma nova política industrial. "Temos uma lista de medidas de estímulo à formação de capital, à inovação e à competitividade que ajudam a exportar, e esse conjunto de medidas de estímulo levam a mudanças tributárias que precisam ser calculadas pela Receita Federal, para estarem compatíveis com o programa fiscal", disse Coutinho. "Temos ainda um trabalho de fazer as contas."</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se a equipe econômica for ousada, há medidas de desoneração que podem ser adotadas sem provocar perda de arrecadação. São os benefícios a setores e atividades que hoje não têm peso na economia brasileira, mas cujo desenvolvimento interessa ao governo. </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Um exemplo são os semicondutores. A proposta da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) é que o setor seja isentado de impostos e contribuições, tal como ocorre nos países tecnologicamente mais avançados. Esse benefício não teria impacto negativo sobre as receitas, pois praticamente não se produzem semicondutores no Brasil.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Outro setor que reivindica benefício semelhante é o de exportação de serviços de Tecnologia da Informação (TI). A Índia é o maior prestador de serviços de TI no mundo, e fatura perto de US$ 30 bilhões ao ano processando dados de empresas que estão do outro lado do globo. O Brasil, por sua vez, exportou perto de US$ 800 milhões em serviços de TI no ano passado. </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O empresário Marco Stefanini, presidente da Stefanini IT Solutions, acha que o Brasil deveria seguir o caminho da Índia. Porém, as empresas indianas que exportam TI não pagam impostos federais, estaduais ou municipais e lá a tributação sobre a folha salarial equivale a um terço da brasileira. Ou seja, além da desoneração tributária seria necessário criar um regime diferente de contratação de pessoal para o setor. Também nesse caso, a desoneração praticamente não traria perda de arrecadação.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Existe, na área técnica do Ministério do Desenvolvimento, uma proposta que pretende desonerar a folha de todos os setores intensivos em mão-de-obra, como é o caso das empresas de TI. Porém, a avaliação no governo é que ela não será desengavetada, pois seria inconstitucional desonerar a folha apenas de alguns setores. </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Stefanini integrou um grupo de empresários que esteve recentemente com Mantega e Rachid. Na conversa, o empresário ouviu apenas que o governo pretende desonerar a folha salarial em 14%, conforme consta da proposta de reforma tributária enviada recentemente ao Congresso Nacional. </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os semicondutores, por sua vez, são os principais responsáveis pelo déficit de US$ 20 bilhões que o setor de eletroeletrônicos estima registrar este ano em sua balança comercial. Por isso, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, considera importante outra linha de ação da política industrial: a de atração de empresas para o País. Miguel Jorge já informou que haverá um esforço para trazer para o Brasil produtores de bens hoje importados que pesam na balança comercial. Além dos semicondutores, estão na mira os medicamentos.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </div>

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- <![CDATA[ LULA DÁ SINAL VERDE A DEBATE, MAS VETA AUTORIZAÇÃO DE CAÇA-NÍQUEIS
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- <![CDATA[ <div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Depois de ter uma MP rejeitada pelo Congresso durante o escândalo envolvendo o então assessor Waldomiro Diniz, em 2004, o governo volta a discutir a possibilidade de liberar os bingos no país. O jogo teria controle federal, com cartelas emitidas pela CEF. O ministro José Múcio, das Relações Institucionais, debaterá a questão com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O presidente Lula autorizou também o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), da Força Sindical, a negociar a regulamentação dos bingos, mas vetou a liberação de caça-níqueis. A preocupação é evitar a lavagem de dinheiro e, por outro lado, gerar empregos. </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O governo voltou a discutir a possibilidade de liberar os bingos no país, mas sob controle federal e com cartelas emitidas pela Caixa Econômica Federal (CEF). O assunto vem sendo conduzido pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que pretende levá-lo para debate no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). O presidente Lula autorizou o debate da regulamentação dos bingos, mas vetou a liberação das máquinas caça-níqueis. </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pressionado por um forte lobby de parlamentares, há cerca de 40 dias, o presidente autorizou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, a negociar a regulamentação dos bingos, com a restrição aos caça-níqueis. O governo, no entanto, adiantou que não tem pressa em encaminhar o assunto no Congresso, onde há 86 projetos em tramitação, sendo apenas cinco pela proibição dos bingos no país. O Palácio do Planalto não quer misturar um tema polêmico com a já controversa reforma tributária, nem com as eleições municipais. </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Pessoalmente, não estou falando como ministro, acho que o problema precisa ser enfrentado. Acho que quando passarmos por essas dificuldades que estamos enfrentando, é um ano eleitoral, é um ano difícil, nós precisamos enfrentar o problema - disse José Múcio. </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O governo quer o controle federal dos bingos para evitar que a atividade seja usada pelo crime organizado para lavar dinheiro. O governo reconhece que os bingos têm um conteúdo social: milhões de pessoas, especialmente idosos, utilizam esse jogo como meio de socialização. Levar o assunto para o CDES é uma forma de ampliar a discussão e ter um parâmetro do que pensa a sociedade brasileira. </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O argumento de Paulinho ao defender a liberação dos bingos é a geração de empregos. Segundo ele, seriam cerca de 300 mil empregos e R$2 bilhões em impostos, que poderiam ser destinados a uma área específica, como a saúde. </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Isso poderia ir para a saúde. Não dizem que bingo deixa as pessoas meio doidas? Então vai para a saúde - diz Paulinho. </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O deputado é a favor de aproveitar dois projetos com tramitação adiantada na Câmara - do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e do tucano Júlio Redecker (morto em julho do ano passado). No governo, a idéia é preparar uma proposta a partir das discussões no Conselhão. </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - No Brasil, o jogo é tratado na clandestinidade, mas é uma atividade que gera impostos e deve ser discutida pela sociedade - diz o ministro José Múcio. </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Caso Waldomiro barrou projeto No primeiro mandato de Lula, a regulamentação das casas de bingo estava sendo analisada quando estourou o escândalo envolvendo o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz. Ele foi flagrado cobrando propina do explorador de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e perdeu o cargo. Em fevereiro de 2004, Lula editou MP proibindo o funcionamento de casas de bingos e caça-níqueis. A MP foi rejeitada, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que somente o governo federal pode autorizar o funcionamento de bingos. </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As casas de bingos foram fechadas, então, porque funcionavam com base em leis estaduais. Grande parte delas, porém, conseguiu liminares (decisão provisória) na Justiça e voltou a abrir as portas. </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ano passado, Lula defendeu que o Congresso tomasse uma decisão sobre os bingos, autorizando-os ou proibindo-os para evitar o que chamou de "indústria das liminares". </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O escândalo envolvendo o assessor do então ministro José Dirceu motivou o pedido de criação da CPI dos Bingos, instalada em 2005 por determinação do STF. Acabou ganhando o apelido de "CPI do fim do mundo", porque abriu muito o foco das investigações. No fim, propôs o indiciamento de 79 pessoas e sugeriu projetos disciplinando o jogo no Brasil. </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </div>

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- <![CDATA[ REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA FISCAL NÃO GERA RESULTADOS
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- <autor>
- <![CDATA[ Redação
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- <fonte>
- <![CDATA[ Ministério do Planejamento/Clipping
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- <texto>
- <![CDATA[ <div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O índice de inadimplência nos programas de refinanciamento de dívidas tributárias não deixa margem a dúvidas: esses programas não alcançam o objetivo de regularizar a situação do contribuinte com o Fisco. O secretário adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, revela que o primeiro e mais generoso deles, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), criado em 2001, já excluiu mais de 106 mil contribuintes entre os quase 130 mil inscritos. Em valores atuais, a dívida consolidada é de R$ 96 bilhões. Mas 69% do valor refinanciado deixaram de ser pagos. No grupo dos excluídos, 44% interromperam o pagamento de parcelas e 27% deixaram de honrar as obrigações tributárias correntes, outro fator de exclusão do programa. </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dois anos depois de criado o Refis, os parlamentares aprovaram o Parcelamento Especial (Paes). De novo, alta inadimplência: dos 374 mil contribuintes inscritos, mais de 183 mil foram excluídos. Nesse grupo, 52% simplesmente deixaram de honrar seus compromissos e 46% não recolheram impostos e contribuições correntes. A dívida consolidada é estimada em R$ 72 bilhões. Como o lobby antitributo é permanente, o governo publicou a Medida Provisória 303, em 29 de junho de 2006, estabelecendo o Parcelamento Excepcional (Paex). A rotina da inadimplência repetiu-se e já ocorreram muitas exclusões. Neste caso, a Receita ainda está concluindo a consolidação das dívidas tributária e previdenciária. Foram quase 180 mil adesões para uma dívida avaliada em R$ 23 bilhões sem contar o devido à Previdência. "Esses parcelamentos acabam estimulando o contribuinte a sempre esperar a próxima oportunidade. É prêmio à inadimplência", diz o secretário. Refis, Paes e Paex são os mais conhecidos programas de parcelamento de dívidas tributárias federais, mas há muitos outros. Recentemente, na tramitação da lei que criou a loteria Timemania, as entidades filantrópicas foram beneficiadas. Em 2005, prefeitos refinanciaram dívida previdenciária na conversão em lei da "MP do Bem", editada para incentivar investimento voltado à exportação. Governadores tiveram igual tratamento na lei que criou a Super Receita, em 2007. Pequenas empresas puderam parcelar quando foi aprovado o Simples Federal, em 1996. Em 2006 veio o Simples Nacional, e novo refinanciamento. </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Inadimplência leva Receita a excluir 81% dos contribuintes do Refis e 50% do Paes O alto índice de inadimplência nos programas de refinanciamento de dívidas tributárias comprova que eles nem sempre alcançam os objetivos declarados. O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, revela que o primeiro e mais generoso deles, o Refis, criado em 2001, já excluiu mais de 106 mil contribuintes inscritos, entre os quase 130 mil que aderiram. Em valores atuais, a dívida consolidada é de cerca de R$ 96 bilhões. Desse montante, 69% deixaram de ser pagos. No grupo dos excluídos, 44% pararam de pagar as parcelas e outros 27% deixaram de cumprir as obrigações tributárias correntes. Dois anos após a criação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), os parlamentares aprovaram o Parcelamento Especial (Paes), mas a nova chance dada aos que não pagam tributos manteve o alto índice de inadimplência, afirma o secretário. Dos mais de 374 mil contribuintes inscritos, mais de 183 mil foram excluídos. Nesse grupo, 52% deixaram de honrar os compromissos e 46% não recolheram impostos e contribuições do fluxo normal da empresa. A dívida consolidada é estimada pela Receita em R$ 72 bilhões. Como o lobby antitributo é permanente e vigilante, o governo publicou a MP 303, em 29 de junho de 2006, estabelecendo o Parcelamento Excepcional (Paex). A rotina da inadimplência repetiu-se e já ocorreram muitas exclusões. Nesse caso, a Receita ainda está concluindo a consolidação das dívidas tributária e previdenciária. Foram quase 180 mil adesões para uma dívida avaliada em R$ 23 bilhões sem contar o devido à Previdência. "Se forem freqüentes, esses parcelamentos acabam estimulando o contribuinte a sempre esperar a próxima oportunidade. Cria-se um vício. É um prêmio à inadimplência", adverte o secretário. Refis, Paes e Paex são apenas os três mais conhecidos programas de parcelamento de dívidas tributárias federais, mas Cardoso chama a atenção para outros igualmente "deseducadores". Sempre que aparece uma oportunidade, um parlamentar aproveita a chance para apresentar uma emenda com esse objetivo. Recentemente, na tramitação da lei que criou a loteria Timemania, as entidades filantrópicas foram beneficiadas. Os prefeitos puderam, em 2005, refinanciar as dívidas previdenciárias na conversão em lei da "MP do Bem", editada para incentivar investimentos voltados à exportação. Os governadores tiveram tratamento igual na aprovação da lei que criou a Super Receita, em 2007. Micro e pequenas empresas puderam parcelar débitos quando o Congresso aprovou os regimes tributários do Simples Federal, em 1996. Dez anos depois, em 2006, veio a ampliação, que resultou no Simples Nacional, acompanhado de novo refinanciamento. "Nas adesões há muitos contribuintes sérios e bem intencionados, mas uma quantidade expressiva quer apenas postergar sua vida errante e obter certidão negativa para participar de licitações, conseguir financiamentos e realizar transações imobiliárias", lamenta Cardoso. Os que vêm honrando o compromisso assumido pagaram, no âmbito do Refis, R$ 742 milhões em 2007. Nesse período, o Paes registrou arrecadação de R$ 3,56 bilhões e o Paex levou R$ 1,56 bilhão aos cofres federais. Cardoso informa que, além desses programas, a Receita tem à disposição dos contribuintes parcelamentos ordinários, que dividem passivos tributários em até 60 vezes. A mais recente tentativa do que já está sendo chamado de "Refis 4" está na Câmara. O Valor revelou que o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), determinou a criação de comissão especial para analisar projeto apresentado em 2005 pelo então líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN). A proposta regulamenta parcelamento de débitos com a Receita, inscritos ou não em dívida ativa. Dessa vez, as beneficiadas são empresas que se encontram em processo de recuperação judicial. Se aprovado o projeto, será concedido prazo de seis anos para devedores em geral e sete anos para micro e pequenas empresas. O secretário-adjunto da Receita critica a iniciativa e pondera que o Estado não pode estimular as empresas ao mau uso do instrumento da recuperação judicial. Na antiga concordata, o crédito tributário só perdia em importância para as verbas trabalhistas. Na nova lei de falências, outros créditos ganharam status como, por exemplo, os com garantia real. "Para o fisco, é interessante que a empresa continue ativa para pagar o passivo tributário. Mas se uma pessoa jurídica não consegue se recuperar com os benefícios da nova lei, já está na missa de sétimo dia", avalia Cardoso. Ele alerta para o fato de que, mesmo com sobrevida efêmera, a empresa que não paga tributos ou fornecedores goza das vantagens da concorrência desleal. </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </div>

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- <![CDATA[ http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=418927
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- <palavras>
- <![CDATA[ tributário
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<dataconteudo>24/03/2008 09:49</dataconteudo>
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- <![CDATA[ PM estoura mais um bingo em Botafogo
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- <![CDATA[ Redação
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- <![CDATA[ imposto de renda
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- <![CDATA[ Ministério do Planejamento/Clipping
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- <![CDATA[ <div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mais um videobingo foi estourado na madrugada de ontem, por volta de 1h, na Rua General Polidoro, número 164, em Botafogo (Zona Sul). Policiais do 2º Batalhão da Polícia Militar fecharam a casa clandestina depois de uma denúncia anônima. Apesar de estar em funcionamento na hora em que a polícia chegou, o responsável pelo estabelecimento não foi identificado. Sete idosos flagrados jogando foram liberados após serem identificados.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Do local, seis máquinas caça-níqueis em funcionamento e três quebradas foram levadas para o depósito da Receita Federal. Na sexta-feira, mais de 400 máquinas de caça-níquel haviam sido apreendidas pela PM no Catete.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Após denúncia, polícia age Nas últimas duas semanas, a equipe de reportagem do Jornal do Brasil denunciou o funcionamento de oito casas de bingo clandestinas. Três delas, em Copacabana, foram estouradas pela Polícia Civil no dia seguinte a uma das reportagens. Elas funcionavam no Shopping Cidade Copacabana, no Centro Comercial de Copacabana e na Praça Inhangá. Os outros dois locais denunciados no bairro - na Rua Prado Junior e na Barata Ribeiro - fecharam antes da chegada de policiais. O mesmo aconteceu com o bingo que funcionava no Clube Maxwell, em Vila Isabel, e as casas de videobingo de Botafogo, na Rua Araújo Porto Alegre, e na Central, na Rua Senador Pompeu.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; PM seria segurança O JB recebeu denúncias de que pelo menos cinco casas de bingo estariam funcionando na cidade. Em Campo Grande (Zona Oeste), a jogatina correria solta em um lugar que tem como fachada uma casa de show. O proprietário do bingo ilegal teria como segurança um sargento da Polícia Militar de Santa Cruz. Em outro local, em Vista Alegre, os freqüentadores receberiam até recibos para dedução no imposto de renda. As outras casas clandestinas funcionariam na Penha, Taquara e Del Castilho.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </div>

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- <![CDATA[ imposto de renda
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- <![CDATA[ Cardeal de São Paulo faz pregação contra a ciência
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- <autor>
- <![CDATA[ Redação
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- <![CDATA[ <div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O cardeal Dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, aproveitou a missa de Páscoa na catedral da Sé para relembrar o tema da campanha da fraternidade -"Escolhe, pois, a vida""-, que considera as pesquisas com células-tronco embrionárias "graves problemas"".</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No último dia 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre a continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil. A ação pede a exclusão do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), e foi proposta em 2005 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que defende que o embrião deva ser considerado vida humana.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Polêmica A posição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem gerado polêmica entre católicos, membros do clero, políticos, cientistas e organizações não-governamentais.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nem tudo o que Deus faz a ciência pode explicar - disse o arcebispo, sem fazer referência direta ao tema. A Páscoa é época de ressurreição, de lembrarmos o valor da vida humana. É a vitória da vida sobre a morte, da esperança contra a violência - acrescentou Scherer para centenas de fiéis, inclusive o prefeito Gilberto Kassab (DEM).</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Páscoa é uma oportunidade de renovar nossas convicções e fortalecer nosso propósito de solidariedade - salientou o prefeito.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Lula na missa Uma missa de Páscoa no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, reuniu, ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente José Alencar e o ministro da Defesa, Nelson Jobim. A primeira-dama Marisa Léticia não participou da solenidade, que começou por volta das 11h e terminou no início da tarde.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Depois da missa, sem dar entrevistas, o presidente Lula retornou ao Palácio da Alvorada. De acordo com a assessoria da presidência, não havia previsão de outro compromisso oficial neste domingo.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Hoje, Lula participa de reunião de coordenação, recebe, ainda pela manhã, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Defesa, Nelson Jobim. À tarde, faz reunião com o Conselho Político. </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </div>

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- <![CDATA[ http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=418934
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- <noticia codigo="20080324094960270">
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<dataconteudo>24/03/2008 09:49</dataconteudo>
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- <![CDATA[ Ribamar Oliveira - Corte será menor do que o previsto
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- <autor>
- <![CDATA[ Redação
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- <palavra>
- <![CDATA[ tributário
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- <fonte>
- <![CDATA[ Ministério do Planejamento/Clipping
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- <![CDATA[ <div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A arrecadação dos tributos federais está superando as previsões mais otimistas. Nos dois primeiros meses deste ano, o resultado obtido está bem acima até mesmo da generosa projeção feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que foi o relator das receitas do Orçamento da União de 2008, aprovado pelo Congresso Nacional há duas semanas.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A área econômica do governo considerou exagerada a reestimativa da receita da União feita por Dornelles, após a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Mas os números da arrecadação em janeiro e em fevereiro dão razão a Dornelles e mostram que o corte nas verbas orçamentárias, em decorrência do fim da CPMF, será menor do que os R$ 20 bilhões inicialmente previstos.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O projeto de lei orçamentária, que ainda depende da sanção presidencial, prevê que as receitas tributárias administradas diretamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ficariam, no acumulado do primeiro bimestre, em R$ 76,62 bilhões. O valor não considera a arrecadação do INSS, nem os ganhos com as concessões, os royalties e os dividendos das estatais pagos ao Tesouro Nacional.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O resultado efetivamente obtido pela RFB no período, no entanto, foi de R$ 79,58 bilhões. Ou seja, verificou-se um "excesso" de quase R$ 3 bilhões em relação à estimativa que consta do Orçamento para os dois primeiros meses de 2008. Vale repetir: a receita tributária obtida já está em R$ 3 bilhões acima do que foi generosamente projetado pelo Congresso. Caso a trajetória seja mantida ao longo deste ano, não há dúvidas de que o corte nos gastos orçamentários, se ocorrer, será pequeno.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O projeto de lei do Orçamento foi enviado pelo governo ao Congresso em agosto do ano passado e previa receitas totais de R$ 682,7 bilhões. Neste total estava incluída a arrecadação da CPMF. Com a extinção do imposto dos cheques, Dornelles reestimou as receitas para R$ 686,8 bilhões. Ou seja, projetou um aumento de R$ 4,1 bilhões em termos nominais (não descontada a inflação).</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dornelles imaginou que a perda de receita da CPMF (estimada em cerca de R$ 40 bilhões) seria compensada pelo conjunto das seguintes variáveis: aumento da receita decorrente da elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelos bancos; efeito do forte crescimento econômico sobre a arrecadação; e inflação maior do que a prevista inicialmente pelo governo.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A área econômica considerou a estimativa de Dornelles exagerada, pois achava que a arrecadação subiria, em relação ao programado na proposta orçamentária enviada em agosto, "apenas" R$ 10 bilhões pelo efeito do crescimento econômico e mais R$ 10 bilhões por causa da elevação das alíquotas do IOF e da CSLL cobrada sobre os bancos. Assim, restaria fazer um corte de R$ 20 bilhões nas dotações orçamentárias para que a perda da receita da CPMF (R$ 40 bilhões) pudesse ser compensada.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A arrecadação registrada em janeiro e em fevereiro mostra que a avaliação feita pela área econômica estava errada. Ou seja, o ganho com o crescimento econômico e com as medidas de combate à sonegação e de recuperação de débitos tributários pela RFB será muito superior aos R$ 10 bilhões inicialmente projetados. Na área técnica acredita-se que o ganho vai superar os R$ 20 bilhões.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O governo poderá até fazer um corte de R$ 20 bilhões no Orçamento, quando editar, nos próximos dias, o decreto de programação orçamentária e financeira deste ano, pois anunciou que faria isso para compensar a perda da receita da CPMF. A área econômica teme as reações negativas do mercado se isso não ocorrer. Mas o corte será apenas para compensar o aumento de outras despesas e para demonstrar cautela. Afinal, embora o comportamento da arrecadação em janeiro e fevereiro indique que a receita da União será bem maior do que inicialmente prevista, ela ainda não aconteceu.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tasso apóia o IVA nacional O presidente da subcomissão da reforma tributária do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apóia a proposta que prevê a criação de apenas um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nacional, em substituição a cinco tributos federais. Esta proposta fará parte do parecer do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que será apresentado no próximo dia 27. "Achamos que deve ficar apenas um IVA e não três como prevê a proposta do governo", disse Tasso, em conversa com este colunista. "A proposta do governo é tímida e o Congresso poderá avançar mais nas mudanças do sistema tributário", observou.</div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Depois de apresentado o parecer de Dornelles, que é o relator da subcomissão, Tasso disse que abrirá o debate. "A idéia é que a proposta apresentada por Dornelles seja votada pela subcomissão, após as discussões", disse o senador tucano. Ou seja, a subcomissão do Senado apresentará uma proposta de reforma tributária para que seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, pelo plenário do Senado. A proposta de Dornelles é substancialmente diferente daquela encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, no final de fevereiro. </div><div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </div>

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- <![CDATA[ tributário
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- <![CDATA[ BENEFÍCIOS
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- <autor>
- <![CDATA[ Redação
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</autor>
- <palavra>
- <![CDATA[ Justiça Federal
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- <fonte>
- <![CDATA[ Tribuna da Bahia
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- <texto>
- <![CDATA[ <div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Entretanto, existe um outro caso tramitando na Justiça, relativo às aposentadorias concedidas entre junho de 1977 e outubro de 1988, que se refere às perdas nos benefícios acarretadas pelas Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN) e Obrigações do Tesouro Nacional (OTN). Segundo o Ministério da Previdência, esta dívida não é reconhecida oficialmente pelo governo. Advogados ouvidos pelo G1, porém, disseram que na maioria desses casos o INSS deixou de recorrer. Por conta do período mais longo, o percentual de correção a ser aplicado no benefício varia mais no caso da ORTN e da OTN. Como o INSS não tem informações informatizadas sobre os anos 70 e 80, uma tabela de reajuste elaborada pela Justiça Federal de Santa Catarina está sendo usada como base para recalcular as aposentadorias e pensões. Segundo a advogada Rose Marie Grahl, os aposentados que pedem revisão por perdas com a ORTN podem ter reajuste de mais de 60%, conforme a tabela da Justiça Federal, ou então não ganhar nada. Tudo depende da data de concessão do benefício. Ela esclarece, porém, que não existe possibilidade de o benefício ser reduzido, caso o cálculo tenha sido benéfico ao aposentado. Embora a Justiça já tenha decidido não conceder a equiparação de aposentadorias ou pensões ao seu valor em salários mínimos na época da concessão, o senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu aprovar no Senado a votação em regime de urgência de um projeto que pretende equiparar o reajuste dos benefícios de um salário mínimo aos que são superiores a esse valor. De acordo com o senador, o projeto deve ser votado depois que o Senado conseguir votar as MPs que trancam a pauta da Casa. Caso aprovada, a proposta vai passar por comissões e pelo plenário da Câmara dos Deputados. Paim diz que a concessão do índice de reajuste representaria um gasto extra de R$ 4,4 bilhões ao ano aos cofres do INSS. Ele esclarece que o projeto leva em conta futuros reajustes, mas não repõe perdas. Outra proposta do senador quer terminar com o fator previdenciário, estabelecido pela Previdência nos anos 90. O fator leva em conta a expectativa de vida do aposentado que requer o benefício. Com isso, quanto maior a expectativa de vida na hora da concessão, menor será o valor pago pelo INSS, mesmo que o aposentado tenha contribuído pelo período exigido pela Previdência (30 anos para mulheres e 35 para homens). Segundo o senador, o fator previdenciário reduz em até 40% os benefícios dos aposentados da iniciativa privada. Ele diz que, com o estabelecimento da idade mínima para aposentadoria â&#128;" ele defende a proposta de 55 anos para mulheres e 60 para homens â&#128;", não existe razão para o fator previdenciário continuar a existir. </div>

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- <![CDATA[ http://www.tribunadabahia.com.br/economia.htm
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- <![CDATA[ Justiça Federal
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<dataconteudo>24/03/2008 09:53</dataconteudo>
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- <![CDATA[ DENÚNCIAS DA TRIBUNA
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- <autor>
- <![CDATA[ Redação
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- <![CDATA[ Justiça Federal
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- <fonte>
- <![CDATA[ Tribuna da Bahia
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- <![CDATA[ <div align="justify">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Antes mesmo de as denúncias da Tribuna da Bahia, referentes a estudantes e formandos que se tornaram vítimas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) completarem um mês, o Ministério da Educação (MEC) anuncia algumas alterações no programa. No entanto, as modificações ainda não contemplam facilidades para a quitação da dívida por parte daqueles que já concluíram o curso e sofrem com o abuso na cobrança dos juros. O anúncio realizado pelo secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, apenas apresenta algumas novidades para facilitar a aprovação do crédito de novos alunos e oferece trabalho para professores e médicos em troca da quitação do empréstimo. Com as alterações no programa, o Ministério espera adesão de mais 100 mil estudantes a cada semestre. A nova portaria será anunciada no dia 29 pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Entre as novidades estão uma bolsa de 25% do valor da mensalidade e o "fiador solidárioâ&#128;, que permite que grupos de cinco estudantes sejam fiadores entre si, sem necessidade de um fiador individual que tenha renda igual ou superior à das parcelas, como nos programas anteriores. De acordo com os números divulgados pelo Ministério da Educação, as bolsas de financiamento de 100% da mensalidade universitária estão totalmente ocupadas. Já as bolsas de 50% têm cerca de 20 a 30 mil vagas semestrais ociosas, que devem ser preenchidas com as novas facilidades para obter o Fies. Outra questão anunciada pelo MEC é a de colocar médicos e professores formados com auxílio do financiamento trabalhando no sistema público de saúde e educação e, em troca, oferecer a quitação de seus empréstimos. Aos médicos, caberia trabalhar em algum dos cerca de 1,2 mil municípios brasileiros onde até hoje não há atendimento. Já os professores seriam contratados para tentar preencher o déficit de 250 mil vagas existentes hoje no sistema público de ensino básico. Nesse caso, o MEC faz uma relação de benefício apenas para profissões que têm pouca demanda de trabalhadores. Essa nova medida deve entrar já nos contratos firmados no próximo semestre, porém, o efeito prático só deve ser notado daqui a quatro anos, ou seja, somente os novos candidatos ao Fies poderão aderir a essa proposta, sendo que não vai ser uma adesão obrigatória. Atualmente, existem 14,3 mil alunos de medicina no Fies. A inadimplência média do programa, para todos os cursos, é de 23%. Conforme foi divulgado, a proposta é dada como aceita dentro do governo, já que foi aprovada pelo presidente Lula. Ainda falta, no entanto, encerrar as negociações com a equipe econômica, nesse caso a Caixa Econômica Federal que é a administradora da parte financeira do programa. "São recursos que a União deixa de receberâ&#128;, disse o secretário de Ensino Superior do MEC, Ronaldo Mota. Um dos itens a ser decidido, é se o programa para professores seria para todas as áreas ou, dada as limitações financeiras, concentrado em matemática, física, química e biologia, disciplinas em que o déficit de professores é grave. Falta ainda a definição do número de vagas a serem oferecidas e o tempo que os estudantes terão que trabalhar para quitar a dívida. O Ministério garante que os profissionais (médico ou professor) não irão trabalhar de forma gratuita â&#128;" só para pagarem o débito, mas também receberão salários, sendo que devem cumprir uma carga horária de pelo menos 20 horas semanais. Política de juros ainda sem mudanças As mudanças anunciadas para o programa não reflete em facilidades para os formados e para aqueles estudantes que ainda pagam 9% somente na taxa de juros cobrada na parcela. Conforme advogados especializados em Defesa do Consumidor e um perito que estudou processos de estudantes que estão parados na Justiça Federal, o programa comete abusos, desde quando utiliza de um modelo de contabilidade financeira denominado de Tabela Price â&#128;" onde os juros são compostos. Na maioria dos casos, os estudantes pagam o dobro do valor pedido no empréstimo. Há cerca de duas semanas, quando procurados pela equipe de reportagem da Tribuna da Bahia, as assessorias do MEC e da Caixa contestaram algumas reclamações dos estudantes, no entanto anunciaram que medidas facilitadoras estariam a caminho e seriam divulgadas em uma portaria nova no início do mês de abril. </div>

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- <![CDATA[ http://www.tribunadabahia.com.br/cidade.htm
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- <palavras>
- <![CDATA[ Justiça Federal
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</palavras>
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</plugarclipping>
07/04/2008 7:21am (~8 anos atrás)

Cézar Ayran disse:
status: no usually


http://www.festlojas.com
27/07/2007 7:24pm (~9 anos atrás)

immanouel disse:
mesmo aquilo que estava procurando!!
Obrigado!!parabéns!!
God bless you!!
29/07/2006 2:09pm (~10 anos atrás)

Muito obrigado!!
vc pode ultilizar o script acima do Sidney poppe, e na linha:
echo ("<a href=\"".$todasNocias[$n]["link"]."\">");

vc faz assim:
echo ("<a href=\"".$todasNocias[$n]["link"]."\" target=\"_blank\">");

Nao testei, e faz um tempão q nao uso php e html, mas espero q seja igual a andar de bicicleta!
28/06/2006 8:37am (~10 anos atrás)

olá, gostei muito do script, gostaria de saber se alguem pode em ajudar, tipo, gostaria de clicar no link da noticia e queria que ela aparecesse em uma nova página.

Desde já grato!!!
28/06/2006 8:29am (~10 anos atrás)

sidney poppe disse:
$noticiasINFO = new NoticiasRss("http://info.abril.com.br/aberto/infonews/rssnews.xml");
$tags = array("link","title","description");
$c = $noticiasINFO->getTag($tags);//pega a 1º noticia
$c = $noticiasINFO->getTag($tags);//sobrepoe a pega a 1º noticia
$c = $noticiasINFO->getTag($tags);//pega a 2º noticia
$c = $noticiasINFO->getTag($tags);//pega a 3º noticia
//no while vc pode fazer um array receber todas as noticias
while ($c = $noticiasINFO->getTag($tags)){
$todasNocias[] = $c = $noticiasINFO->getTag($tags);
for($i = 0; $i < count($todasNocias); $i++)
{
$n = rand(0, $i);
}
}
echo ("<a href=\"".$todasNocias[$n]["link"]."\">");
echo ("".$todasNocias[$n]['title']."</a>");
echo ("<br />".$todasNocias[$n]['description']."");
echo ("<br>");
09/06/2006 3:28am (~10 anos atrás)

Diogo Ribeiro disse:
vo me vira aqui.. abraço
22/04/2006 9:05pm (~10 anos atrás)

Cara faz um tempo q nao programo em PHP mas vou tentar responder:
1°-Resposta (pular noticias)
aki eh o arquivo exemplo.php, soh q modificado para a sua pergunta

<?php
require_once("NoticiasRss.php");
$noticiasINFO = new NoticiasRss("http://info.abril.com.br/aberto/infonews/rssnews.xml");
$tags = array("link","title","description");
$c = $noticiasINFO->getTag($tags);//pega a 1º noticia
$c = $noticiasINFO->getTag($tags);//sobrepoe a pega a 1º noticia
$c = $noticiasINFO->getTag($tags);//pega a 2º noticia
$c = $noticiasINFO->getTag($tags);//pega a 3º noticia
while ($c = $noticiasINFO->getTag($tags)){
echo"<p>
<a href=\"".$c['link']."\">
".$c['title']."</a>
<br>
".$c['description']."
</p>";
}
?>

2º-Responsta

//no while vc pode fazer um array receber todas as noticias
while ($c = $noticiasINFO->getTag($tags)){
$todasNocias[] = $c = $noticiasINFO->getTag($tags);
}
//depois vc faz um for de 0 ate o tamaho do array
e dentro do for vc usa um funcao do php q nao me lembro o nome q guera numero aleatorio

Desculpa se a resposta fico por cima, mas acho q esse foi o ultimo script PHP q fiz!!
Qualquer coisa me mande um email q eu tento ti responder melhor
02/04/2006 9:21pm (~10 anos atrás)

Diogo Ribeiro disse:
Opa.. muito bom seu script.. mas preciso de ajuda.. como faço pra fazer ele pular as 3 ou 4 primeiras notícias.. e também como faço pra ele randomizar elas também.. agradeço
02/04/2006 8:49pm (~10 anos atrás)

Deni disse:
Olá, caro amigos, quando tento abrir o arquivo exemplo.php, simplesmente naum aparece nd, e dentro do q eu sei de php (que naum é muita coisa) está tudo certinho, eu usei a versão 1.7
Obridado desde jah!
21/02/2006 10:36am (~10 anos atrás)

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